Informação jurídica · RDM Advogados
Plano, ativos e responsabilidade de gestores
Plano, ativos e responsabilidade de gestores. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Plano de recuperação, assembleia, ativos e financiamento
Como analisar o plano? Como funcionam venda de ativos e financiamento?
O plano deve ser lido junto a projeções, meios de recuperação, tratamento por classe, garantias e condições de pagamento. Assembleia não é mera formalidade: participação e votação dependem das regras do processo. Venda de ativos e financiamento possuem requisitos, autorizações e efeitos específicos, inclusive em relação a sucessão e prioridade. Nenhuma cláusula isolada garante ausência de passivos ao adquirente. Avalie cenário de execução do plano, alternativas e capacidade financeira, considerando posições de devedor e credores.
Fontes oficiais e consulta complementar
Sócios e administradores na crise e na falência
A falência atinge automaticamente os bens pessoais? Quais condutas precisam ser documentadas?
A crise ou falência não transfere automaticamente toda dívida ao patrimônio pessoal. Responsabilização exige examinar tipo societário, atos próprios, garantias e hipóteses legais. Mantenha escrituração, decisões, operações com partes relacionadas e destinação de ativos documentadas. Alienações, pagamentos seletivos e ocultação de informações podem ser questionados e, conforme a conduta, ter efeitos penais. Não altere registros nem transfira bens para afastar credores. Administrador, sócio e sociedade podem precisar de defesas distintas.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Fluxo de caixa, lista de credores, contratos, garantias, escrituração e processos em andamento.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.