Informação jurídica · RDM Advogados
Empresa em crise: recuperação e negociação
Empresa em crise: recuperação e negociação. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Diagnóstico jurídico da empresa em crise
Quando avaliar recuperação? Qual a diferença entre falta de caixa e inviabilidade?
A análise começa pelo caixa, vencimentos, composição das dívidas, atividade operacional e capacidade de geração de receita. Falta temporária de liquidez e inviabilidade econômica não são equivalentes. Recuperação depende também de elegibilidade legal e documentação; nem toda entidade pode utilizar a Lei 11.101/2005. Compare negociação, reestruturação e procedimentos concursais com apoio jurídico e contábil. Não espere a interrupção completa da operação para organizar informações, nem prometa que um pedido preservará a empresa.
Fontes oficiais e consulta complementar
Recuperação judicial: pedido, plano e limites
Deferir o processamento é aprovar o plano? Todas as execuções ficam suspensas?
O deferimento do processamento permite o andamento da recuperação e produz efeitos legais próprios; não significa aprovação do plano nem garantia de continuidade. A suspensão não abrange indistintamente todas as execuções e créditos, especialmente aqueles sujeitos a regimes ou exclusões específicos. Conferir natureza, origem e data da obrigação é essencial. O devedor precisa cumprir deveres de informação e apresentar proposta viável. Credores devem acompanhar publicações, listas e atos do processo para exercer seus direitos.
Fontes oficiais e consulta complementar
Recuperação extrajudicial e negociação estruturada
É necessário acordo com todos? O plano pode atingir quem não assinou?
A recuperação extrajudicial combina negociação e possível homologação judicial nas hipóteses legais. A necessidade de adesão de todos ou a extensão a não signatários depende da modalidade, dos créditos abrangidos e do quórum exigido. Nem toda dívida pode integrar qualquer plano. Documente credores, garantias, vencimentos e tratamento proposto, verificando requisitos do devedor. Um acordo privado isolado não tem automaticamente os mesmos efeitos de um plano homologado, inclusive quanto à suspensão de cobranças.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Fluxo de caixa, lista de credores, contratos, garantias, escrituração e processos em andamento.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.