Como funciona acidente de trabalho
O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o desempenho das funções laborais e pode gerar consequências à saúde ou integridade física do trabalhador. Para a legislação brasileira, caracteriza-se por uma lesão corporal ou perturbação funcional decorrente do exercício profissional, resultando em perda, redução ou incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente.
O que é considerado acidente de trabalho?
Acidentes de trabalho abrangem não apenas ferimentos físicos imediatos, mas também doenças ocupacionais ou agravamento de condições já existentes em razão das atividades no emprego.
Desde que vinculado ao exercício da função e suas circunstâncias, considera-se acidente de trabalho:
– Lesão física causada por acidente repentino.
– Doença ocupacional derivada das condições do ambiente de trabalho.
– Agravamento de doença preexistente em decorrência direta do serviço prestado.
O conceito legal está previsto no artigo 19 da Lei nº 8.213/1991.
Principais tipos de acidente de trabalho
Acidentes de trabalho podem ser classificados conforme a forma como ocorrem e suas consequências para o trabalhador.
Acidente típico
Ocorre durante a jornada de trabalho, dentro do ambiente laboral ou em atividades relacionadas ao serviço, provocando lesão corporal imediata.
Acidente de trajeto
É o acidente sofrido pelo empregado no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, desde que não haja interrupções ou desvios impróprios ao trajeto usual.
Doença ocupacional
Refere-se a enfermidades desenvolvidas diretamente em função das condições do ambiente de trabalho ou da atividade, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou doenças respiratórias causadas por exposição a agentes tóxicos.
Como deve ser comunicada a ocorrência de acidente de trabalho?
A comunicação do acidente é obrigatória e deve ser feita pela empresa, conforme a legislação.
Capsule:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa em até um dia útil após o acidente, permitindo o início dos trâmites para proteção social do trabalhador.
A emissão da CAT pode ser feita presencialmente ou online, e envolve o preenchimento de formulário próprio, direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando a empresa não realiza o procedimento, o próprio trabalhador, seus dependentes, médico ou autoridade pública podem registrar o acidente.
Direitos do trabalhador acidentado
Quando há confirmação de acidente de trabalho, o empregado passa a ter garantias trabalhistas e previdenciárias.
Capsule:
O trabalhador tem direito ao afastamento remunerado, estabilidade provisória no emprego e benefícios previdenciários, de acordo com a gravidade e o tempo de afastamento.
Principais direitos assegurados
– Afastamento remunerado: Caso o período de recuperação exceda 15 dias, a partir do 16º o trabalhador recebe auxílio-doença acidentário do INSS.
– Estabilidade: Após ter recebido auxílio-doença, o empregado tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses, a contar da alta previdenciária.
– Depósito de FGTS: Durante o afastamento por acidente típico, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS normalmente.
– Pensão ou indenização: Em casos de invalidez permanente, o trabalhador pode ter direito à pensão ou indenização, conforme avaliação pericial.
Deveres da empresa diante do acidente de trabalho
Ao constatar um acidente, a empresa deve comunicar imediatamente e adotar medidas para preservar a saúde e a segurança de seus trabalhadores.
Capsule:
A empresa tem o dever de emitir a CAT, oferecer atendimento médico, investigar causas e adotar medidas para prevenir novos acidentes.
Outros deveres incluem:
– Manutenção de ambientes seguros, conforme as normas de saúde e segurança do trabalho.
– Investigação interna para apurar riscos e promover melhorias preventivas.
– Orientação e treinamento sobre segurança para todos os empregados.
O não cumprimento desses deveres pode gerar penalidades administrativas ou ações judiciais de responsabilidade civil.
Processo de análise e concessão de benefícios
O acesso a benefícios, como o auxílio-doença acidentário, depende de avaliação pericial pelo INSS.
Capsule:
A concessão do benefício exige apresentação da CAT, documentação médica e confirmação dos nexo causal entre o acidente e o trabalho.
A perícia médica é responsável por avaliar a incapacidade e determinar o tempo necessário de afastamento.
Documentos necessários para solicitação
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
– Documentos pessoais do trabalhador.
– Atestados e exames médicos recentes.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Prevenção e responsabilidades
A prevenção é fundamental para minimizar ocorrências e proteger trabalhadores e empresas de situações de risco.
Capsule:
Cumprir as normas regulamentadoras (NRs) e instruir os trabalhadores reduz os acidentes e fortalece a saúde ocupacional no ambiente de trabalho.
Empresas devem investir em equipamentos de proteção, sinalização adequada e treinamentos periódicos. Os trabalhadores, por sua vez, precisam adotar práticas seguras e comunicar situações de risco.
Acidente de trabalho e responsabilidade civil
Há casos em que o acidente, além dos benefícios trabalhistas e previdenciários, pode gerar indenizações por danos materiais, morais ou estéticos, dependendo da conduta da empresa.
Capsule:
Quando comprovada culpa, omissão ou negligência da empresa, pode ser cabível ação judicial para reparação dos prejuízos sofridos pelo trabalhador.
A responsabilidade civil será apurada conforme os fatos e a legislação vigente, podendo resultar em condenação da empresa ao pagamento de valores indenizatórios.
Passos em caso de acidente de trabalho
1. Busque atendimento médico imediato.
2. Solicite emissão da CAT à empresa.
3. Comunique o sindicato da categoria, se necessário.
4. Providencie toda documentação médica e laudos.
5. Dê entrada no pedido de benefício junto ao INSS, quando aplicável.
6. Consulte um advogado especializado em direito do trabalho para avaliação de direitos e providências legais.
Dúvidas frequentes sobre acidente de trabalho
O acidente de trabalho precisa ocorrer nas dependências da empresa?
Não. Pode ocorrer fora, desde que haja relação com o exercício da função, como em viagens, eventos ou deslocamentos autorizados pela empresa.
O CAT pode ser emitido por quem além da empresa?
Pode ser registrado pelo próprio trabalhador, dependentes, médico ou autoridade pública quando a empresa não tomar a iniciativa.
Quem tem direito ao auxílio-doença acidentário?
Trabalhadores que se afastam por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho, conforme avaliado em perícia pelo INSS.
Como fica o FGTS durante o afastamento?
O recolhimento do FGTS deve seguir normalmente durante o afastamento em decorrência de acidente de trabalho.
A empresa pode ser responsabilizada civilmente por acidente de trabalho?
Sim, caso seja comprovada culpa, negligência ou descumprimento das normas de segurança do trabalho.
Considerações finais
O adequado conhecimento sobre o funcionamento do acidente de trabalho permite que empregados e empregadores conheçam seus direitos e deveres, facilitando a tomada de decisões e prevenindo conflitos. Diante de qualquer ocorrência, é recomendável buscar orientação especializada para garantir a proteção de todos os envolvidos.
Em caso de dúvida ou necessidade de orientação, fale com um advogado especializado em direito do trabalho da RDM Advogados pelo canal seguro do site ou visite o endereço [Av. Paulista, 1842 – Torre Norte – conj.155, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-200](https://www.google.com/maps?rlz=1C1VDKB_enBR1141BR1141&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQIRgK0gEINDg3OWowajeoAgCwAgA&um=1&ie=UTF-8&fb=1&gl=br&sa=X&geocode=KUktcvuvWc6UMWceFP_F2-us&daddr=Av.+Paulista,+1842+-+Torre+Norte+-+conj.155+-+Bela+Vista,+S%C3%A3o+Paulo+-+SP,+01310-200).
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