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Direito criminal

Como fazer o boletim de ocorrência de um golpe e tentar recuperar o dinheiro?

Por 4 min de leitura

O que fazer imediatamente depois de cair em um golpe? Comunique o fato à autoridade policial.

Como fazer o boletim de ocorrência de um golpe e tentar recuperar o dinheiro?

O que fazer imediatamente depois de cair em um golpe?

Comunique o fato à autoridade policial. Segundo o artigo 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

De acordo com o artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Que informações incluir ao comunicar o golpe?

Segundo o artigo 5º, § 1º, do Código de Processo Penal, o requerimento de abertura de inquérito conterá, sempre que possível:

  • A narração do fato, com todas as circunstâncias
  • A individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer
  • A nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência

Qual crime o golpista comete?

Conforme o artigo 171 do Código Penal, comete estelionato quem obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A pena é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Segundo o artigo 171, § 2º-A, do Código Penal, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

A pena aumenta em alguma situação?

Sim. De acordo com o artigo 171, § 2º-B, do Código Penal, a pena prevista no § 2º-A, considerada a relevância do resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional.

Conforme o artigo 171, § 3º, do Código Penal, a pena aumenta-se de um terço se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Segundo o artigo 171, § 4º, do Código Penal, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.

Como funciona o inquérito policial?

De acordo com o artigo 5º, § 3º, do Código de Processo Penal, a autoridade policial, verificada a procedência das informações comunicadas, mandará instaurar inquérito.

O artigo 5º, caput, do Código de Processo Penal estabelece que nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O que acontece se o pedido de inquérito for negado?

Segundo o artigo 5º, § 2º, do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Resumo prático

Comunique o golpe à autoridade policial, verbalmente ou por escrito, narrando o fato com todas as circunstâncias e apresentando os dados que permitam identificar o autor, conforme prevê o artigo 5º do Código de Processo Penal.

O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. A pena é mais severa quando envolve meios digitais, servidor no exterior, vítima idosa ou vulnerável, ou entidade pública.

Fontes consultadas

Este conteúdo tem finalidade informativa e considera regras gerais. A solução jurídica depende da análise dos fatos, documentos, prazos e jurisdição aplicáveis ao caso concreto.

Conteúdo informativo da RDM Advogados Associados. Consulte a nota editorial para o status de revisão deste artigo.

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