Informação jurídica · RDM Advogados
Jornada, contratação e desligamentos
Jornada, contratação e desligamentos. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Horas extras e controles de jornada na defesa da empresa
Registro de ponto basta como prova? Como tratar banco de horas e trabalho remoto?
Registros de ponto são importantes, mas sua confiabilidade pode ser discutida junto a mensagens, escalas, recibos e outras provas. Banco de horas depende dos requisitos legais e da modalidade de ajuste, além do controle das compensações. Trabalho remoto não elimina automaticamente as regras de jornada. Examine funções, meios de controle e enquadramento aplicável ao período. Preserve arquivos originais e histórico de alterações; completar retroativamente horários como se fossem registros contemporâneos compromete a defesa.
Fontes oficiais e consulta complementar
Contratação PJ e terceirização: riscos de vínculo
Contrato PJ impede vínculo? Como avaliar autonomia e rotina de trabalho?
O nome do contrato não resolve sozinho a natureza da relação. Avalie como o trabalho ocorre, especialmente autonomia, subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento, junto à legislação e aos precedentes aplicáveis. Terceirização e prestação por pessoa jurídica não autorizam simulação. Decisões do STF e questões processuais sobre o tema exigem consulta atualizada antes de definir a estratégia. Reúna contrato e evidências da rotina efetiva, sem presumir vínculo automático nem impossibilidade absoluta de reconhecimento.
Fontes oficiais e consulta complementar
Justa causa, desligamentos e documentação empresarial
Quais provas precisam existir? Como verificar estabilidade antes de desligar?
Justa causa exige enquadramento, prova e análise de gravidade, proporcionalidade e contexto; suspeita isolada não basta. Preserve registros da ocorrência, apuração e medidas anteriores pertinentes, sem fabricar histórico disciplinar. Antes do desligamento, examine possíveis estabilidades, afastamentos, normas coletivas e restrições discriminatórias. Cálculo, comunicação e entrega de documentos devem refletir a modalidade adotada. A escolha de justa causa pode ser revista judicialmente, com consequências financeiras e eventual discussão de responsabilidade.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Notificação, contrato de trabalho, jornada, recibos, comunicações e normas coletivas do período.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.
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Reclamação, audiência e acordos
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Defesa em acidentes, insalubridade e assédio · Execução trabalhista, grupo econômico e sócios
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