Informação jurídica · RDM Advogados
Profissionais, sócios e tributação de clínicas
Profissionais, sócios e tributação de clínicas. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Contratação de médicos, dentistas e outros profissionais
Contrato de parceria elimina vínculo? Como organizar agenda, repasses e equipamentos?
O contrato deve corresponder à prática: autonomia, agenda, subordinação, exclusividade, repasses e uso de equipamentos influenciam a análise. A expressão parceria ou PJ não impede reconhecimento de vínculo quando presentes seus pressupostos, nem permite presumir vínculo em qualquer prestação. Examine legislação e precedentes atuais, inclusive do STF. Regule responsabilidades assistenciais, sigilo, substituições, faturamento e encerramento, preservando acesso legítimo do paciente a informações e continuidade do atendimento quando necessária.
Fontes oficiais e consulta complementar
Conflitos societários e compra ou venda de clínicas
Como resolver saída de sócio? A carteira de pacientes pode acompanhar a venda?
A saída de sócio exige examinar contrato social, haveres, funções técnicas, garantias e contratos com profissionais. Na compra da clínica, licenças, passivos, equipamentos e regularidade dos serviços precisam de diligência. Dados e prontuários não são uma mercadoria disponível a qualquer uso: guarda, acesso, continuidade e transferência devem respeitar LGPD e regras profissionais. Separe o interesse econômico dos sócios dos direitos dos pacientes. Acordos internos não eliminam automaticamente responsabilidades perante terceiros.
Fontes oficiais e consulta complementar
Tributação de clínicas e organização de receitas
Como conferir o regime aplicável? Como a transição tributária afeta cada serviço?
O regime depende da estrutura, receita e atividades efetivamente exercidas, não apenas do nome clínica ou do CNAE isolado. Concilie notas, repasses, folha e contratos com a contabilidade antes de comparar cenários. A transição de IBS e CBS exige verificar enquadramentos, benefícios condicionados e produção de efeitos das regras, sem estender uma condição a todos os serviços de saúde. Planejamento não deve ser apresentado como economia garantida nem apoiar classificação artificial de receitas.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Licenças, contratos, habilitações, protocolos, prontuários pertinentes e documento recebido da autoridade.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.
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Estética, odontologia, medicina e licenças
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