Vínculos e circunstâncias pessoais
Residência fixa, ocupação lícita, filhos e família presentes reduzem a alegação de risco de fuga e sustentam medidas menos gravosas.
Criminal emergencial · custódia
Audiência de custódia: o que o juiz decide e como a defesa se prepara em poucas horas
É o primeiro contato do preso com um juiz, em até 24 horas após a prisão. Nela se decide se a pessoa responderá em liberdade. A preparação acontece com o relógio correndo.
Resposta direta: o que acontece na audiência de custódia
O juiz ouve o preso, o Ministério Público e a defesa, verifica se a prisão foi legal e se houve maus-tratos, e decide entre três caminhos: relaxar a prisão se ela for ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem medidas cautelares (fiança, comparecimento periódico, monitoração eletrônica, proibição de contato) ou converter o flagrante em prisão preventiva quando entender presentes os requisitos do art. 312 do CPP. A audiência não julga a culpa; discute apenas a prisão.
Página para familiares de pessoas presas em flagrante que aguardam apresentação ao juiz, e para o próprio preso que busca entender o ato. Atendimento emergencial presencial na capital paulista (Zonas Leste, Norte e Sul), em Guarulhos e na região metropolitana; nos demais casos, atuação em todo o Estado de São Paulo, com reuniões remotas quando adequado.
O que a defesa apresenta ao juiz na custódia
Legalidade da prisão
Vícios do auto, entrada domiciliar sem fundada razão, ausência de nota de culpa ou de comunicação à família são apontados para o relaxamento.
Integridade física
Relatos de agressão ou constrangimento na abordagem são registrados, com pedido de exame de corpo de delito e apuração.
Medidas alternativas
A defesa propõe medidas concretas do art. 319 do CPP compatíveis com o caso, mostrando que a prisão não é necessária.
Fiança
Quando cabível, discute-se o valor conforme a condição econômica, podendo ser reduzida, dispensada ou parcelada.
Situações especiais
Gestantes, mães de crianças, pessoas com doença grave ou idosas têm previsão específica de prisão domiciliar ou liberdade.
Prioridades antes da audiência
Chegar antes com os documentos
A audiência dura minutos. Documentos organizados e entregues ao juiz e ao promotor antes do ato pesam mais que argumentos improvisados.
Entrevista reservada
O preso tem direito a conversar com o advogado antes da audiência. É nesse momento que se define o que será dito e o que será deixado para o processo.
Não discutir os fatos
A custódia não é lugar para negar ou confessar o crime. Falar sobre o mérito pode gerar prova contra o próprio preso.
Como o atendimento se organiza até a audiência
1. Localização e horário
Confirmação do fórum, do horário da apresentação e do juiz responsável.
2. Coleta de documentos
Família reúne comprovantes de vínculo, que são organizados e juntados antes da audiência.
3. Audiência e desdobramento
Sustentação oral, registro de vícios e, se necessário, habeas corpus imediato contra a decisão que mantiver a prisão.
Se a apresentação ao juiz não ocorrer em 24 horas, ou for feita só por videoconferência sem justificativa, a defesa registra o fato e pode usá-lo em habeas corpus.
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
A família pode assistir à audiência?
Em regra a audiência é pública, salvo decisão de segredo de justiça. A presença de familiares pode ser útil para comprovar vínculos, mas eles não falam no ato.
Se o juiz converter em preventiva, acabou?
Não. A decisão pode ser atacada por habeas corpus ao TJSP e a preventiva pode ser revista a qualquer tempo com fatos novos, como mudança de circunstâncias ou excesso de prazo.
Liberdade provisória significa que o processo terminou?
Não. A pessoa responde ao processo em liberdade e deve cumprir as medidas impostas. Descumpri-las pode levar a nova prisão.
Referências oficiais e páginas relacionadas
Normas aplicáveis à custódia. A decisão concreta depende do auto de prisão e dos documentos apresentados no ato.
A audiência de custódia é nas próximas horas?
Envie os dados do preso e da delegacia pelo canal seguro. A triagem organiza os documentos e a presença na audiência.