Atribuição de autoria
IP, IMEI e conta não identificam pessoa, identificam dispositivo ou acesso. Redes compartilhadas, invasões e contas laranja são cenários que a defesa investiga.
Criminal · crimes cometidos por meio digital
Crimes digitais: como a investigação chega até você e o que a defesa verifica
Endereços IP, registros de conexão, contas bancárias e mensagens formam a base dessas investigações. Cada elo dessa cadeia técnica pode ser verificado, e é aí que a defesa trabalha.
Resposta direta: quais condutas são tratadas como crime digital
A legislação brasileira não tem um único 'crime digital'. Há tipos específicos, como invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal), fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A), furto mediante fraude eletrônica (art. 155, § 4º-B) e divulgação de cena de sexo sem consentimento (art. 218-C), além de crimes comuns praticados por meio digital, como ameaça, extorsão, difamação e estelionato. A investigação usa dados de conexão e de aplicação fornecidos por provedores com base no Marco Civil da Internet.
Página para pessoas investigadas ou acusadas por condutas na internet, titulares de contas usadas por terceiros, vítimas de golpe apontadas como suspeitas e profissionais de tecnologia. Atuação em todo o Estado de São Paulo, incluindo comarcas do interior e do litoral, com reuniões presenciais em São Paulo e Tatuapé ou por videoconferência.
O que a defesa examina em uma acusação digital
Legalidade da obtenção dos dados
Registros de conexão e conteúdo de comunicações exigem ordem judicial específica. Dados obtidos diretamente de plataformas sem ordem ou fora do escopo são questionáveis.
Cadeia de custódia digital
Extração de celulares e computadores precisa de hash, ferramenta identificada e laudo. Sem isso, a integridade do material não é verificável.
Contexto das mensagens
Prints isolados omitem o antes e o depois. A defesa requer a íntegra das conversas e a perícia sobre autenticidade.
Contas laranja e boa-fé
Quem cedeu conta ou recebeu valores sem saber do golpe pode ser investigado. A prova de boa-fé e a devolução espontânea são elementos relevantes.
Competência
Crimes praticados pela internet podem envolver Justiça Estadual ou Federal e comarcas diferentes. Definir o juízo correto evita nulidades e atrasos.
O que evitar quando a investigação começa
Apagar ou formatar
Destruir dados depois de saber da investigação é conduta autônoma e elimina provas que poderiam favorecer a defesa.
Responder a contatos informais
Mensagens de supostas vítimas, policiais ou plataformas devem ser preservadas, não respondidas sem orientação.
Entregar dispositivos espontaneamente
A entrega pode ser adequada em alguns casos, mas deve ocorrer com delimitação de escopo e registro, nunca improvisada.
Como a defesa técnica é construída
1. Mapeamento técnico
Identificação dos dados usados pela investigação, das ordens judiciais que os embasam e dos dispositivos envolvidos.
2. Perícia e contraprova
Análise pericial independente sobre autoria, integridade e contexto do material digital.
3. Defesa processual
Impugnação de provas ilícitas, resposta à acusação e, quando cabível, acordo de não persecução penal.
Guarde os aparelhos como estão. Se precisar continuar usando, faça um backup íntegro antes e registre a data. A perícia da defesa depende do estado original dos dados.
Perguntas frequentes sobre crimes digitais
Minha conta bancária recebeu dinheiro de golpe. Serei preso?
Receber valores não é crime por si só. A investigação verifica se houve participação consciente. Devolver o valor e apresentar explicação documentada costuma ser decisivo.
Provas obtidas por print de tela são válidas?
Podem ser admitidas, mas seu valor depende de corroboração. Sem a íntegra da conversa e sem perícia, a defesa pode questionar autenticidade e contexto.
A polícia pode acessar meu celular apreendido?
Só com ordem judicial que autorize o exame do conteúdo. Acesso sem essa ordem, ou fora do escopo autorizado, gera prova ilícita.
Referências oficiais e páginas relacionadas
Legislação de referência para condutas digitais. A qualificação exata depende do fato descrito na investigação.
Foi intimado ou teve dispositivos apreendidos em investigação digital?
Envie o que já sabe pelo canal seguro, sem apagar nada. A triagem identifica os dados usados contra você e o que precisa ser preservado.