Informação jurídica · RDM Advogados
Bancos, crédito, juros e consórcio
Entenda como examinar contratos, tarifas, consignado e consórcio sem presumir revisão ou redução automática da dívida.
Juros e revisão de contrato
Taxa alta é sempre abusiva? Uma ação suspende o pagamento?
A análise exige contrato, custo efetivo total, modalidade, taxa e evolução da dívida. Comparações genéricas com outra operação não demonstram, sozinhas, abusividade. A propositura de ação revisional não suspende automaticamente parcelas ou medidas do credor. É necessário avaliar fundamentos e riscos antes de alterar pagamentos ou assumir que haverá redução do saldo.
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Tarifas, seguros e venda casada
Posso questionar um seguro embutido? Toda tarifa é proibida?
Verifique se o serviço foi informado, autorizado e efetivamente prestado, além da regulação aplicável. O CDC veda práticas de venda casada, mas o enquadramento depende de como a contratação ocorreu. Contrato, proposta, gravações disponíveis e extratos ajudam a identificar a cobrança. Cancelamento de um produto e restituição do que foi pago precisam ser avaliados separadamente.
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Empréstimo consignado não reconhecido
Como conferir a contratação? O desconto pode ser suspenso imediatamente?
Reúna extratos do benefício ou folha, crédito recebido, contrato apresentado e registros de contato. Solicite a apuração ao banco e ao órgão pagador, conforme o canal competente. Fraude, erro e divergência contratual têm consequências diferentes. Suspensão administrativa ou judicial depende da análise e dos requisitos pertinentes; o registro da reclamação não garante bloqueio imediato de todo desconto.
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Cartão, rotativo e parcelamento
Como entender o saldo do cartão? Posso ignorar a fatura contestada?
Confira compras, encargos, pagamentos mínimos, parcelamentos e alterações comunicadas. Peça demonstrativo que permita reconstruir a dívida. Contestação de compra e discussão de encargos são questões distintas, com procedimentos próprios. Não presuma que qualquer reclamação suspende todo o vencimento: avalie os valores reconhecidos e o tratamento da parcela questionada para evitar consequências adicionais.
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Consórcio cancelado e restituição
Desistir significa devolução imediata? Taxa e multa podem ser retidas sem análise?
O consórcio tem regime próprio na Lei 11.795 e no contrato do grupo. A forma e o momento de restituição dependem da situação, inclusive contemplação, exclusão e regras aplicáveis. Não é correto prometer devolução integral imediata em todo cancelamento. Extrato da cota, contrato, pagamentos e comunicação de desistência são essenciais para avaliar descontos e prazo.
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