Informação jurídica · RDM Advogados
Fraudes bancárias e golpe do Pix
Saiba quais registros preservar e como comunicar uma fraude, distinguindo contestação bancária, MED e responsabilidade civil.
Fui vítima de golpe no Pix
Qual é a primeira providência? O MED garante recuperar o dinheiro?
Comunique imediatamente a instituição pelos canais oficiais e solicite a apuração e o procedimento cabível. Preserve o comprovante e registre os fatos perante a autoridade competente. O MED é um mecanismo do Pix voltado a hipóteses específicas de fraude e falha operacional; sua utilização não garante devolução. Não pague valores adicionais a quem promete liberar ou recuperar a quantia.
Fontes oficiais deste assunto
Pix errado e desacordo comercial
Enviei para a chave errada: cabe MED? Produto não entregue é sempre fraude bancária?
Erro de envio, arrependimento e desacordo comercial não se confundem com as hipóteses do MED. Identifique o que ocorreu antes de selecionar o procedimento. Falha na entrega pode demandar reclamação contra fornecedor, enquanto fraude exige apuração de seus elementos. Se recebeu um Pix indevido, consulte o banco e a funcionalidade de devolução vinculada à transação original.
Fontes oficiais deste assunto
Compras ou transferências desconhecidas
O banco responde em qualquer golpe? Quais provas ajudam?
Conteste as operações e peça preservação e análise dos registros pertinentes. A responsabilidade deve ser examinada conforme falha atribuída, segurança do serviço, causalidade e circunstâncias; não há garantia de indenização em toda fraude. Extratos, alertas, protocolos e cronologia ajudam a reconstruir o evento. Não divulgue senha, código de autenticação ou dados de acesso ao buscar orientação.
Fontes oficiais deste assunto
Falso atendente, boleto e engenharia social
Como conferir o canal do banco? Preciso preservar as mensagens?
Interrompa contatos suspeitos e procure a instituição por canal obtido independentemente, como o aplicativo oficial. Guarde mensagens, comprovantes, dados do beneficiário e horários, sem continuar a interação para produzir prova. Atendimento jurídico não exige sua senha bancária. A proteção da conta, a comunicação da ocorrência e o eventual pedido de reparação são etapas diferentes.
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