Informação jurídica · RDM Advogados
Dados pessoais e consumo digital
Saiba como solicitar informações, corrigir dados e registrar incidentes sem divulgar documentos ou credenciais publicamente.
Uso indevido de dados pessoais
Posso saber como a empresa usa meus dados? Preciso sempre dar consentimento?
A LGPD prevê direitos do titular e diferentes bases legais para tratamento; consentimento não é a única hipótese. Solicite informações ao controlador pelo canal indicado e identifique a finalidade discutida. O direito aplicável depende da operação e das exceções legais. Evite enviar mais dados do que o necessário para identificar o pedido e comprovar sua titularidade.
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Vazamento e dano
Todo vazamento gera indenização automática? Que registros preservar?
Documente a comunicação do incidente e consequências identificadas, como operações ou contatos suspeitos. Medidas de proteção e pedidos de esclarecimento podem ser necessários. A reparação exige exame do regime de responsabilidade e dos elementos pertinentes, sem presumir indenização automática em todo incidente. Senhas e códigos não devem ser compartilhados para obter atendimento.
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Correção, exclusão e conservação
Posso exigir apagar qualquer dado? A empresa pode guardar registros após cancelamento?
Correção e eliminação têm hipóteses e limites na LGPD. Obrigações legais, exercício de direitos e outras bases podem justificar conservação, conforme a situação. O encerramento do contrato não significa eliminação automática de todos os registros. Peça a finalidade, a base e o prazo de retenção, delimitando quais informações estão incorretas ou são questionadas.
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Reclamação à ANPD e órgãos de consumo
Quando usar petição de titular? Conta bloqueada é sempre assunto da ANPD?
A ANPD recebe comunicações pelos procedimentos indicados em seus canais. Petição de titular e denúncia têm finalidades próprias; uma disputa de acesso a serviço ou conta pode também exigir atuação de órgãos de consumo. Primeiro identifique a conduta e o pedido. Preserve o contato com o controlador e não exponha dados sensíveis em campos públicos de reclamações.
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