Informação jurídica · RDM Advogados
Dívidas, bloqueios e patrimônio pessoal
Dívidas, bloqueios e patrimônio pessoal. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Defesa de sócios em desconsideração da personalidade jurídica
Dívida da empresa pode atingir o sócio? Como funciona a defesa no incidente?
A dívida empresarial não alcança automaticamente todo sócio. É preciso identificar o regime aplicável: civil, consumerista, trabalhista e tributário têm fundamentos próprios. No regime do Código Civil, a análise do abuso da personalidade considera desvio de finalidade ou confusão patrimonial, entre outros requisitos legais. Confira pedido, fatos atribuídos, citação e documentos no incidente. A defesa deve individualizar a posição de cada pessoa, sem presumir que a mera existência de dívida prova abuso.
Fontes oficiais e consulta complementar
Conta do sócio bloqueada por dívida empresarial
Como descobrir a origem do bloqueio? Quais documentos ajudam na análise?
Identifique o processo, o juízo, a decisão e a data da intimação antes de formular qualquer pedido. Extratos, comprovantes de origem dos valores, documentos societários e registros de pagamentos ajudam a discutir excesso, responsabilidade ou eventual impenhorabilidade. O prazo depende do ato e do procedimento; não espere apenas uma resposta do banco. Pedido de desbloqueio exige fundamento e documentação e pode ser acolhido apenas em parte. Não transfira bens para frustrar a execução.
Fontes oficiais e consulta complementar
Penhora de faturamento e continuidade da empresa
Todo faturamento pode ser comprometido? É possível propor outra garantia?
A penhora de faturamento depende dos requisitos legais e de decisão que considere a efetividade da cobrança e a continuidade da atividade. Não existe percentual universal adequado a toda empresa. Apresente fluxo de caixa, folha, custos essenciais, obrigações correntes e proposta fundamentada de alternativa, quando cabível. O devedor precisa demonstrar concretamente a menor onerosidade sem inviabilizar o credor. Em execução fiscal, a legislação específica e o procedimento também devem ser examinados.
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Documentos para a análise
Decisão ou citação, documentos societários, datas de gestão, extratos pertinentes e garantias assinadas.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.