Informação jurídica · RDM Advogados
Dívida ativa, execução fiscal e sócios
Dívida ativa, execução fiscal e sócios. Entenda os documentos, as opções e os limites antes de decidir os próximos passos.
Dívida ativa e defesa em execução fiscal
O que conferir na CDA? Embargos sempre exigem garantia?
Na CDA, confira identificação, origem, fundamento, valor, encargos e referência ao procedimento administrativo, em conjunto com os autos. Embargos à execução fiscal, em regra, pressupõem garantia nos termos da LEF, com questões específicas tratadas pela jurisprudência. A exceção de pré-executividade tem campo restrito e não substitui toda defesa que exige produção de prova. Verifique citação, penhoras e prazos. Um vício deve ser demonstrado e pode ter consequências distintas, inclusive possibilidade de correção.
Fontes oficiais e consulta complementar
Redirecionamento de execução fiscal ao sócio
Inadimplência basta para cobrar o sócio? Como analisar dissolução irregular alegada?
O simples inadimplemento não basta, por si só, para responsabilizar pessoalmente o sócio-gerente. Analise o fundamento do redirecionamento, os poderes exercidos, o período e eventual alegação de infração ou dissolução irregular. Dados cadastrais desatualizados e fechamento informal exigem exame cuidadoso, sem conclusão automática. Reúna alterações societárias, comunicações fiscais e evidências da gestão. Sócio, administrador e ex-gestor podem ocupar posições diferentes, e a defesa precisa responder à causa concreta da inclusão.
Fontes oficiais e consulta complementar
Dívida de imposto e investigação por crime tributário
Toda dívida tributária é crime? Como coordenar as defesas?
Dívida tributária e crime tributário não são sinônimos. O enquadramento depende da conduta atribuída e dos requisitos do tipo penal, podendo envolver marcos administrativos relevantes conforme a infração. Empresa, contador e administradores não devem receber uma defesa indistinta apenas por participarem da operação. Preserve declarações, escriturações e comunicações e coordene as frentes administrativa, fiscal e criminal. Pagamento e parcelamento podem ter efeitos específicos, mas não devem ser apresentados como solução penal universal.
Fontes oficiais e consulta complementar
Documentos para a análise
Auto ou CDA, prova da ciência, processo administrativo, declarações, notas e comprovantes.
Identifique datas e preserve versões originais. Envie informações somente por canal adequado ao atendimento; a busca deste site não recebe documentos.
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