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Tribunal do Júri
O procedimento do Júri tem uma fase anterior ao plenário, com decisões que produzem efeitos diferentes. Compreenda o percurso da acusação, o julgamento e as possibilidades de impugnação.
Tribunal do Júri: fases e defesa
Quais crimes vão ao Júri? O que acontece antes do plenário?
O Júri julga crimes dolosos contra a vida e hipóteses de conexão segundo as regras aplicáveis. O procedimento tem uma etapa de formação da acusação e, quando houver pronúncia, a fase de plenário. A defesa atua na prova, no enquadramento e nas questões processuais. O caminho varia conforme a decisão proferida na primeira fase.
Fontes oficiais deste assunto
Pronúncia, impronúncia e absolvição sumária no Júri
Pronúncia significa condenação? Como distinguir as decisões da primeira fase?
A pronúncia submete a acusação ao Júri nos termos legais; não equivale a condenação. Impronúncia, absolvição sumária e desclassificação têm fundamentos diferentes. O recurso adequado e a possibilidade de novo procedimento dependem da decisão e de seus efeitos. A análise precisa distinguir insuficiência probatória, causa absolutória e competência para outro enquadramento.
Fontes oficiais deste assunto
Plenário do Júri, nulidades e recursos
Como funciona a votação? Novo julgamento é automático após recurso?
No plenário, são observadas as etapas de instrução, debates, quesitação e votação pelos jurados. O sigilo da votação e as garantias das partes integram o procedimento. Alegação de nulidade ou impugnação ao veredicto depende de fundamento e via próprios. Recurso não produz automaticamente novo julgamento; seus efeitos decorrem da hipótese e da decisão do tribunal.
Fontes oficiais deste assunto
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