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Direito Criminal: entenda sua situação
Informações claras sobre prisão, investigação, processo e execução. Navegue por situação, consulte perguntas e encontre as fontes oficiais.
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Familiar foi preso
Identifique os primeiros dados, a custódia e as medidas de defesa.
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Entenda sua condição, o acesso aos autos e os limites da diligência.
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Encontre informações de proteção, cumprimento e revisão de medidas.
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Consulte defesa, audiência, provas e acordos.
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Veja regime, cálculo, remição e direitos na unidade prisional.
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Da investigação à execução, com caminhos próprios para leis especiais, crimes empresariais e mudanças legislativas.
6 assuntos
Prisão, urgência e habeas corpus
Uma prisão exige identificar onde a pessoa está, qual autoridade atua e qual decisão precisa ser examinada.
Explorar este guia →8 assuntosDelegacia, investigação e provas
Receber uma intimação, ter um bem apreendido ou ser citado numa investigação são situações diferentes.
Explorar este guia →7 assuntosProcesso criminal e acordos
O processo criminal tem fases, prazos e garantias.
Explorar este guia →18 assuntosCódigo Penal: condutas e consequências
O nome usado para narrar um fato nem sempre corresponde ao enquadramento jurídico.
Explorar este guia →9 assuntosViolência doméstica e medidas protetivas
Proteção e defesa têm caminhos próprios.
Explorar este guia →7 assuntosLei de Drogas
A análise diferencia uso pessoal, tráfico, associação e outras condutas.
Explorar este guia →6 assuntosRacismo, homofobia, transfobia e honra
Discriminação, ofensa individual e imputação de um fato têm fundamentos jurídicos diferentes.
Explorar este guia →7 assuntosOrganizações criminosas, facções e milícias
Rótulos não substituem a prova dos requisitos de cada crime.
Explorar este guia →16 assuntosLeis penais especiais
Além dos Códigos Penal e de Processo Penal, existem leis específicas para diferentes condutas e jurisdições.
Explorar este guia →11 assuntosDireito Penal Empresarial
Empresa, sócio, administrador, empregado, credor e terceiro podem ocupar posições diferentes na mesma investigação.
Explorar este guia →10 assuntosExecução penal e direitos da pessoa presa
Depois da condenação, decisões sobre regime, cálculo, benefícios e direitos exigem os documentos da execução.
Explorar este guia →3 assuntosTribunal do Júri
O procedimento do Júri tem uma fase anterior ao plenário, com decisões que produzem efeitos diferentes.
Explorar este guia →4 assuntosRecursos e revisão criminal
O recurso depende da decisão, da fase e da questão discutida.
Explorar este guia →3 assuntosLeis penais de 2025 e 2026
Consulte mudanças legislativas relevantes com publicação, vigência e cuidados de aplicação.
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115 assuntos para explorar.
- Prisão em flagrante: informações e direitos iniciaisPrisão, urgência e habeas corpus
- Audiência de custódia: finalidade e decisões possíveisPrisão, urgência e habeas corpus
- Prisão preventiva, revogação e cautelares alternativasPrisão, urgência e habeas corpus
- Liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisãoPrisão, urgência e habeas corpus
- Prisão temporária, domiciliar e outras formas de prisãoPrisão, urgência e habeas corpus
- Habeas corpus: cabimento, liminar e limitesPrisão, urgência e habeas corpus
- Intimação para delegacia e direito ao silêncioDelegacia, investigação e provas
- Inquérito, investigação do Ministério Público e acesso aos autosDelegacia, investigação e provas
- Busca e apreensão em residência ou empresaDelegacia, investigação e provas
- Celular apreendido, senha, extração de dados e restituiçãoDelegacia, investigação e provas
- Provas digitais e cadeia de custódiaDelegacia, investigação e provas
- Interceptação, captação ambiental, infiltração e ação controladaDelegacia, investigação e provas
- Identificação criminal, DNA e banco de perfis genéticosDelegacia, investigação e provas
- Bloqueio, sequestro e restituição de bens na investigaçãoDelegacia, investigação e provas
- Processo criminal: denúncia, citação e defesaProcesso criminal e acordos
- Ação penal, representação e queixa-crimeProcesso criminal e acordos
- Audiência criminal, testemunhas e interrogatórioProcesso criminal e acordos
- Provas, reconhecimento de pessoas e nulidadesProcesso criminal e acordos
- ANPP, transação penal e suspensão condicional do processoProcesso criminal e acordos
- Competência, juiz das garantias e conflitos de jurisdiçãoProcesso criminal e acordos
- Arquivamento, trancamento e investigação sem denúnciaProcesso criminal e acordos
- Lei penal no tempo, tentativa, dolo e causas de exclusãoCódigo Penal: condutas e consequências
- Homicídio, feminicídio e vicaricídio: distinçõesCódigo Penal: condutas e consequências
- Lesão corporal e crimes em instituições de ensinoCódigo Penal: condutas e consequências
- Abandono de incapaz e maus-tratosCódigo Penal: condutas e consequências
- Ameaça, perseguição, constrangimento e privação da liberdadeCódigo Penal: condutas e consequências
- Crimes contra a dignidade sexual e pessoas vulneráveisCódigo Penal: condutas e consequências
- Furto, roubo e latrocínio: qual lei se aplica?Código Penal: condutas e consequências
- Receptação, cabos, equipamentos e animaisCódigo Penal: condutas e consequências
- Estelionato, fraude eletrônica e conta laranjaCódigo Penal: condutas e consequências
- Extorsão, apropriação indébita, dano e outras disputas patrimoniaisCódigo Penal: condutas e consequências
- Direitos autorais e propriedade industrial: repercussão penalCódigo Penal: condutas e consequências
- Crimes contra a família, respeito aos mortos e sentimento religiosoCódigo Penal: condutas e consequências
- Saúde pública, incolumidade e exercício ilegal de profissãoCódigo Penal: condutas e consequências
- Falsidade documental, ideológica e uso de documento falsoCódigo Penal: condutas e consequências
- Crimes contra a Administração e a administração da JustiçaCódigo Penal: condutas e consequências
- Crimes contra o Estado Democrático de DireitoCódigo Penal: condutas e consequências
- Dosimetria, concurso de crimes e penas alternativasCódigo Penal: condutas e consequências
- Prescrição, decadência e extinção da punibilidadeCódigo Penal: condutas e consequências
- Lei Maria da Penha e medidas protetivasViolência doméstica e medidas protetivas
- Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moralViolência doméstica e medidas protetivas
- Violência vicária e vicaricídio em 2026Violência doméstica e medidas protetivas
- Descumprimento de medidas protetivas: LMP 24-A e CP 338-AViolência doméstica e medidas protetivas
- Tornozeleira e monitoração em violência domésticaViolência doméstica e medidas protetivas
- Afastamento do lar, pertences, dependentes e efeitos cíveisViolência doméstica e medidas protetivas
- Representação, retratação e prazos em violência domésticaViolência doméstica e medidas protetivas
- Cadastro de condenados por violência contra a mulherViolência doméstica e medidas protetivas
- Defesa diante de acusação contestada em violência domésticaViolência doméstica e medidas protetivas
- Lei de Drogas: usuário, tráfico e Tema 506 do STFLei de Drogas
- Defesa em flagrante por tráfico de drogasLei de Drogas
- Tráfico privilegiado e associação para o tráficoLei de Drogas
- Busca pessoal e domiciliar em casos de drogasLei de Drogas
- Laudos, apreensão e destruição de drogasLei de Drogas
- Financiamento, informante e tráfico interestadual ou internacionalLei de Drogas
- Lei de Drogas e facções: mudanças de 2026Lei de Drogas
- Homofobia e transfobia: enquadramento e decisões do STFRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Racismo, discriminação e intolerância religiosaRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Injúria racial e injúria comum: diferençasRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Calúnia, difamação e injúriaRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Ofensas nas redes, compartilhamentos e prova digitalRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Queixa-crime e prazos nos crimes contra a honraRacismo, homofobia, transfobia e honra
- Associação, organização criminosa, facção e milíciaOrganizações criminosas, facções e milícias
- Domínio social estruturado: elementos e data do fatoOrganizações criminosas, facções e milícias
- Favorecimento ao domínio social estruturadoOrganizações criminosas, facções e milícias
- Milícias, grupos paramilitares e controle de atividade econômicaOrganizações criminosas, facções e milícias
- Financiamento, empresas e vínculo com organizações criminosasOrganizações criminosas, facções e milícias
- Obstrução de investigação, conspiração e proteção de agentesOrganizações criminosas, facções e milícias
- Colaboração premiada: negociação, prova e limitesOrganizações criminosas, facções e milícias
- Crimes hediondos e equiparadosLeis penais especiais
- Posse, porte, comércio e tráfico de armasLeis penais especiais
- Tortura e violência doméstica: regimes e alteraçõesLeis penais especiais
- Abuso de autoridade e controle de atos estataisLeis penais especiais
- Crimes do ECA e proteção de crianças e adolescentesLeis penais especiais
- Crimes contra pessoas idosas e com deficiênciaLeis penais especiais
- Crimes ambientais, fauna e vegetaçãoLeis penais especiais
- Crimes de trânsito e embriaguez ao volanteLeis penais especiais
- Terrorismo e sua distinção de outras associaçõesLeis penais especiais
- Contravenções e Juizados Especiais CriminaisLeis penais especiais
- Lei de Drogas, lavagem e crimes financeiros: índice de leis especiaisLeis penais especiais
- Meios especiais de investigação: guia normativoLeis penais especiais
- Proteção de vítimas e testemunhasLeis penais especiais
- Crimes licitatórios, falimentares e consumeristas: índiceLeis penais especiais
- Crimes eleitorais e competência criminal eleitoralLeis penais especiais
- Crimes militares e processo penal militarLeis penais especiais
- Direito Penal Empresarial e defesa de empresáriosDireito Penal Empresarial
- Crimes tributários, sonegação e apropriação tributáriaDireito Penal Empresarial
- Crimes financeiros, evasão, fraudes bancárias e conta laranjaDireito Penal Empresarial
- Lavagem de dinheiro e origem de recursosDireito Penal Empresarial
- Licitações, contratos públicos e corrupçãoDireito Penal Empresarial
- Pessoa jurídica e gestores em crimes ambientaisDireito Penal Empresarial
- Crimes contra consumidores, publicidade e fraudes documentaisDireito Penal Empresarial
- Acidentes de trabalho, trabalho escravo e investigação penalDireito Penal Empresarial
- Crimes falimentares e fraude a credoresDireito Penal Empresarial
- Investigação interna, colaboração, leniência e ANPPDireito Penal Empresarial
- Provedores, cabos e coerção por grupos criminososDireito Penal Empresarial
- Progressão de regime: lei aplicável e cálculo individualExecução penal e direitos da pessoa presa
- Cálculo de pena, detração, unificação e erro de cálculoExecução penal e direitos da pessoa presa
- Remição por trabalho, estudo e leituraExecução penal e direitos da pessoa presa
- Falta grave, defesa e efeitos na execuçãoExecução penal e direitos da pessoa presa
- Exame criminológico e livramento condicionalExecução penal e direitos da pessoa presa
- Regime disciplinar diferenciado e segurança máximaExecução penal e direitos da pessoa presa
- Transferência, falta de vaga e direitos na unidade prisionalExecução penal e direitos da pessoa presa
- Perfil genético e dados de pessoas presasExecução penal e direitos da pessoa presa
- Monitoração eletrônica e condições de cumprimentoExecução penal e direitos da pessoa presa
- Indulto, comutação, extinção e reabilitaçãoExecução penal e direitos da pessoa presa
- Tribunal do Júri: fases e defesaTribunal do Júri
- Pronúncia, impronúncia e absolvição sumária no JúriTribunal do Júri
- Plenário do Júri, nulidades e recursosTribunal do Júri
- Apelação e embargos no processo criminalRecursos e revisão criminal
- Recurso em sentido estrito e agravo em execuçãoRecursos e revisão criminal
- Recursos ao STJ e STF e relevância da questão federalRecursos e revisão criminal
- Revisão criminal e aplicação de lei mais benéficaRecursos e revisão criminal
- Qual lei penal vale para fatos anteriores?Leis penais de 2025 e 2026
- Novas leis criminais de 2025: mudanças e vigênciasLeis penais de 2025 e 2026
- Novas leis criminais de 2026: quadro até 18 de setembroLeis penais de 2025 e 2026
A data do fato faz diferença. Uma nova pena ou restrição não deve ser aplicada automaticamente a uma conduta antiga. Consulte o guia de vigência e aplicação no tempo.